Confira o calendário para restituição do IRPF 2021
- Confisul
- 2 de mar. de 2021
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DATAS PREVISTAS PELA RECEITA FEDERAL PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA DE 2021:
· Primeiro lote em 31 de maio de 2021;
· Segundo lote em 30 de junho de 2021;
· Terceiro lote em 30 de julho de 2021;
· Quarto Lote em 31 de agosto de 2021;
· Quinto lote em 30 de setembro de 2021.
A Priorização de restituição será na seguinte ordem:
ü Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos;
ü Pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
ü Pessoa portadora de deficiência, física ou mental ou portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget ou outra doença grave, desde que informada na declaração;
ü Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério - (Incluído pela Lei nº 13.498, de 2017)
FORMA DE RESTITUIR O IR:
§ O valor da restituição do imposto de renda da pessoa física, apurado em declaração de rendimentos, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC;

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